Browsing: Jefferson Nascimento da Silva

Ser chamado para depor não significa ser acusado de um crime, mas conhecer os próprios direitos pode evitar que uma…

Intimação não significa que a pessoa cometeu um crime, mas entender por que foi chamada e em qual condição será…

Decisões do STF e do STJ reforçam que polícia pode apreender o aparelho, mas acessar seu conteúdo depende de autorização…

Constituição Federal estabelece quando a polícia pode entrar em uma residência sem autorização do morador e garante proteção contra invasões…